A segurança jurídica do patrimônio começa com a regularização da propriedade.
Imóveis sem registro adequado, contratos particulares antigos, divergências na documentação ou longos períodos de posse podem impedir financiamentos, inventários, vendas, doações e outras operações patrimoniais.
A regularização imobiliária permite conferir maior segurança jurídica ao proprietário ou possuidor, observando as particularidades de cada imóvel e os procedimentos previstos na legislação, seja pela via judicial ou, quando cabível, pela via extrajudicial. A usucapião, por exemplo, pode ser reconhecida tanto judicialmente quanto diretamente perante o Registro de Imóveis, desde que atendidos os requisitos legais.
MUITO ALÉM DO REGISTRO DO IMÓVEL
Cada imóvel possui uma história. Cada situação exige uma solução própria.
Ao longo dos anos é comum que imóveis sejam transmitidos apenas por contratos particulares, recibos, cessões de direitos ou simples tradição da posse, sem a correspondente regularização registral.
Também são frequentes imóveis com construções não averbadas, divergências de área, ausência de matrícula individualizada, sucessões patrimoniais incompletas ou ocupações consolidadas há muitos anos.
Por isso, cada situação deve ser analisada individualmente, considerando a documentação existente, o histórico da posse, a situação registral e a legislação aplicável.
ANTES DE INICIAR A REGULARIZAÇÃO
VEJA SE ALGUMA DESTAS SITUAÇÕES FAZ PARTE DA SUA HISTÓRIA
O imóvel foi adquirido apenas por contrato particular?
A ausência de escritura pública ou de registro pode dificultar a comprovação da propriedade e a realização de diversos atos jurídicos.
Você exerce a posse do imóvel há muitos anos?
Em determinadas situações, a posse prolongada poderá ser analisada para verificar a possibilidade de reconhecimento da propriedade pelas modalidades de usucapião previstas na legislação.
O imóvel não possui matrícula individualizada?
A inexistência o u irregularidade do registro pode exigir providências específicas para sua regularização.
Existem divergências entre a área real e a matrícula?
Diferenças de metragem, confrontações ou descrição do imóvel podem exigir procedimentos de regularização registral.
O imóvel foi herdado, mas nunca houve inventário?
A ausência de regularização sucessória pode impedir a transferência formal da propriedade.
A construção não foi averbada?
Edificações realizadas sem atualização da matrícula podem dificultar financiamentos, vendas e outros negócios jurídicos.
Existem confrontantes ou antigos proprietários que não são localizados?
Cada situação exige análise quanto ao procedimento jurídico mais adequado.
O imóvel está em nome de terceiro há muitos anos?
Dependendo das circunstâncias, podem existir mecanismos jurídicos destinados à regularização da situação dominial.
PRINCIPAIS SITUAÇÕES QUE ANALISAMOS
Cada conflito envolvendo imóveis exige avaliação individualizada.
Usucapião Judicial
Procedimento destinado ao reconhecimento da aquisição da propriedade perante o Poder Judiciário, conforme a modalidade aplicável e os requisitos previstos em lei.
Usucapião Extrajudicial
Quando preenchidos os requisitos legais, o reconhecimento da usucapião pode ser processado diretamente perante o Registro de Imóveis, com atuação obrigatória de advogado, observadas as normas registrais vigentes.
Regularização Registral
Correção de inconsistências relacionadas à matrícula, registros, averbações e demais informações imobiliárias.
Retificação de Área
Adequação da descrição do imóvel quando houver divergências entre a situação física e o registro imobiliário.
Regularização Documental
Organização e atualização da documentação necessária para transferência, venda, financiamento, inventário ou demais atos envolvendo o imóvel.
Averbações Imobiliárias
Regularização de construções, demolições, alterações cadastrais e demais informações que devam constar na matrícula do imóvel.
SITUAÇÕES QUE COSTUMAM EXIGIR UMA ANÁLISE INDIVIDUALIZADA
Durante a análise podem ser avaliados diversos aspectos, entre eles:
- posse prolongada;
- contratos particulares;
- promessa de compra e venda;
- cessão de direitos;
- imóveis urbanos;
- imóveis rurais;
- matrícula inexistente ou incompleta;
- divergência de área;
- construções não averbadas;
- confrontações;
- documentação antiga;
- sucessão patrimonial;
- regularização perante o Registro de Imóveis;
- modalidades de usucapião previstas na legislação.
Como conduzimos cada caso
1
Análise Inicial
Levantamento da documentação disponível, histórico da posse e situação registral do imóvel.
2
Estudo Jurídico Individualizado
Avaliação da legislação aplicável, da documentação apresentada e da viabilidade das medidas de regularização.
3
Definição da Estratégia
Identificação do procedimento mais adequado, judicial ou extrajudicial, conforme as particularidades do caso.
4
Acompanhamento do Procedimento
Atuação técnica durante todas as etapas até a efetiva regularização da situação imobiliária.
Perguntas frequentes
Antes de tomar qualquer providência, veja estas informações
Todo imóvel irregular precisa de usucapião?
Não. A regularização depende da origem da irregularidade. Em muitos casos podem existir outros procedimentos jurídicos ou registrais adequados.
A usucapião pode ser realizada diretamente em cartório?
Sim. A legislação admite a usucapião extrajudicial quando preenchidos os requisitos legais, permanecendo também disponível a via judicial.
Quem possui apenas contrato particular é proprietário do imóvel?
Cada situação deve ser analisada individualmente. O contrato pode produzir efeitos jurídicos relevantes, mas a regularização da propriedade dependerá da legislação aplicável e da situação registral.
Quais documentos normalmente são importantes?
Conforme cada situação, podem ser analisados matrícula do imóvel, escritura pública, contratos particulares, recibos, planta, memorial descritivo, documentos pessoais, comprovantes de posse, IPTU, ITR, contas de consumo, fotografias, documentos dos confrontantes e demais elementos relacionados ao histórico do imóvel.
Toda posse gera direito à usucapião?
Não. A posse deve preencher os requisitos previstos na legislação para a modalidade de usucapião aplicável ao caso concreto.
A regularização facilita futuras negociações do imóvel?
Em regra, a documentação regularizada proporciona maior segurança jurídica para venda, doação, financiamento, inventário e demais negócios imobiliários.
CADA IMÓVEL
Possui sua própria história
A regularização imobiliária representa muito mais do que atualizar documentos. Ela proporciona segurança jurídica ao patrimônio, reduz riscos em futuras negociações e permite que a propriedade reflita corretamente a realidade do imóvel.
Por isso, cada situação deve ser analisada individualmente, considerando o histórico da posse, a documentação existente, a situação registral e as normas aplicáveis, permitindo identificar a solução jurídica mais adequada para cada caso.