Nem toda cobrança realizada por empresas, bancos ou prestadores de serviços está em conformidade com a legislação.
O consumidor possui direito à cobrança clara, transparente e baseada em obrigação efetivamente existente.
Quando valores são cobrados ou pagos de forma indevida, a legislação prevê mecanismos destinados à proteção do consumidor, inclusive quanto à restituição dos valores nas hipóteses legalmente cabíveis.
MUITO ALÉM DE UMA COBRANÇA INDEVIDA
Cobranças incorretas podem gerar prejuízos financeiros e transtornos ao consumidor.
Valores cobrados sem fundamento contratual, serviços não solicitados, descontos indevidos ou cobranças duplicadas são situações que exigem análise da documentação e das circunstâncias de cada caso.
Além do valor efetivamente cobrado, é importante verificar a origem da cobrança, sua regularidade e os direitos assegurados pela legislação de defesa do consumidor.
ANTES DE EFETUAR O PAGAMENTO OU TOMAR QUALQUER DECISÃO
VEJA SE ALGUMA DESTAS SITUAÇÕES FAZ PARTE DA SUA HISTÓRIA
Recebeu uma cobrança que não reconhece?
Nem toda cobrança corresponde a uma obrigação efetivamente existente.
Pagou um valor por engano?
Dependendo das circunstâncias, poderá ser necessária análise quanto à restituição dos valores pagos.
Foi cobrado em duplicidade?
Cobranças repetidas sobre a mesma obrigação merecem verificação da origem e da regularidade.
Estão descontando valores diretamente da sua conta ou benefício?
Débitos automáticos, descontos bancários ou descontos em benefícios previdenciários devem possuir fundamento jurídico e contratual.
Foi cobrado por serviço que nunca contratou?
Produtos ou serviços não solicitados podem gerar cobranças indevidas e exigir providências específicas.
Cancelou um contrato e as cobranças continuaram?
Em determinadas situações, cobranças posteriores ao cancelamento podem ser incompatíveis com a relação contratual existente.
Recebeu faturas com valores superiores aos contratados?
Diferenças entre os valores contratados e os efetivamente cobrados devem ser analisadas individualmente.
Pagou para evitar a suspensão de um serviço?
Mesmo quando o pagamento é realizado, pode existir necessidade de avaliar posteriormente a regularidade da cobrança.
SITUAÇÕES QUE PODEM EXIGIR UMA ANÁLISE JURÍDICA
Cada cobrança possui características próprias e deve ser analisada conforme a documentação disponível.
Cobranças Bancárias
Análise de tarifas, empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e demais operações financeiras.
Cobranças de Serviços Essenciais
Verificação de cobranças relacionadas a energia elétrica, água, telefonia, internet e demais serviços contínuos.
Cobranças por Serviços Não Contratados
Avaliação da existência da contratação e da documentação correspondente.
Cobranças em Duplicidade
Conferência da origem da cobrança e dos pagamentos realizados.
Descontos Indevidos
Análise de descontos incidentes sobre contas bancárias, benefícios previdenciários ou outras fontes de renda.
Restituição de Valores
Avaliação das hipóteses previstas na legislação para restituição simples ou repetição do indébito, conforme as características do caso concreto.
SITUAÇÕES QUE COSTUMAM EXIGIR UMA ANÁLISE INDIVIDUALIZADA
Durante a análise podem ser avaliados diversos aspectos, entre eles:
- cobranças em duplicidade;
- tarifas bancárias;
- serviços não contratados;
- descontos em aposentadorias e pensões;
- débitos automáticos;
- mensalidades;
- cobranças de telefonia;
- cobranças de internet;
- cobranças de energia elétrica;
- cobranças de água;
- planos de saúde;
- cobranças após cancelamento contratual;
- restituição de valores pagos.
Como conduzimos cada caso
1
Análise Inicial
Levantamento da cobrança, dos comprovantes e da documentação relacionada ao caso.
2
Estudo Jurídico Individualizado
Avaliação da origem da cobrança, da legislação aplicável e das circunstâncias específicas da situação apresentada.
3
Definição da Estratégia
Identificação das medidas administrativas ou judiciais compatíveis com o caso concreto.
4
Acompanhamento do Procedimento
Atuação técnica durante todas as etapas, com orientação contínua ao consumidor.
Perguntas frequentes
Antes de tomar qualquer providência, veja estas informações
Toda cobrança indevida gera direito à restituição em dobro?
A legislação prevê a repetição do indébito em determinadas hipóteses. A aplicação dessa regra depende da análise das circunstâncias específicas do caso e da eventual existência de engano justificável.
Paguei uma cobrança indevida. Ainda posso buscar a restituição?
Dependendo da situação, o pagamento realizado não impede a análise quanto ao direito de restituição previsto na legislação.
Cobranças por serviços que nunca contratei podem ser contestadas?
Sim. A existência da contratação e da obrigação de pagamento deve ser demonstrada conforme as regras aplicáveis à relação de consumo.
Recebo descontos mensais que não reconheço. Isso pode ser analisado?
Sim. Descontos recorrentes em contas bancárias, benefícios previdenciários ou outros meios de pagamento podem exigir análise da origem e da autorização correspondente.
Quais documentos normalmente são importantes?
Conforme cada situação, podem ser utilizados contratos, boletos, comprovantes de pagamento, extratos bancários, faturas, notificações, protocolos de atendimento, comprovantes de cancelamento e demais documentos relacionados à cobrança.
É possível buscar solução administrativa antes da ação judicial?
Dependendo da situação, podem ser adotadas medidas administrativas junto ao fornecedor ou aos órgãos de defesa do consumidor antes da adoção das medidas judiciais cabíveis.
CADA COBRANÇA
POSSUI SUA PRÓPRIA HISTÓRIA.
A existência de uma cobrança não significa, por si só, que ela seja legítima.
Por essa razão, cada situação deve ser analisada individualmente, considerando a documentação disponível, a origem da cobrança, os pagamentos realizados e as normas aplicáveis, permitindo identificar as medidas jurídicas compatíveis com cada caso.