Nem toda cláusula prevista em um contrato possui validade perante a legislação.
Contratos fazem parte da rotina de consumidores e empresas em diversas situações do cotidiano.
Entretanto, determinadas cláusulas podem contrariar a legislação, impor obrigações desproporcionais ou colocar o consumidor em situação de desvantagem excessiva, circunstâncias que podem justificar uma análise jurídica individualizada.
MUITO ALÉM DA ASSINATURA DO CONTRATO
Assinar um contrato não significa abrir mão dos direitos garantidos pela legislação.
A relação contratual deve observar princípios como a boa-fé, o equilíbrio entre as partes, a transparência e a função social do contrato.
Quando determinadas cláusulas estabelecem obrigações excessivas, restringem direitos do consumidor ou criam vantagens desproporcionais para o fornecedor, pode ser necessária uma análise quanto à sua validade e aos efeitos produzidos no caso concreto.
ANTES DE TOMAR QUALQUER DECISÃO
VEJA SE ALGUMA DESTAS SITUAÇÕES FAZ PARTE DA SUA HISTÓRIA
Foi obrigado a assinar um contrato sem possibilidade de negociação?
Contratos de adesão normalmente possuem cláusulas previamente elaboradas pelo fornecedor e podem exigir análise quanto ao equilíbrio da relação contratual.
A multa contratual parece excessiva?
Algumas cláusulas relacionadas a multas, penalidades ou encargos podem exigir verificação de sua compatibilidade com a legislação.
O contrato prevê cobranças que você não compreendeu?
A informação clara e adequada constitui direito básico do consumidor, especialmente em contratos que envolvam crédito ou financiamento.
O fornecedor alterou condições do contrato após sua assinatura?
Mudanças unilaterais podem exigir análise da legislação aplicável e das circunstâncias específicas da contratação.
Existem cobranças previstas que parecem desproporcionais?
Encargos financeiros, tarifas, juros ou outras obrigações devem observar os limites legais e contratuais.
Houve renovação automática do contrato sem seu conhecimento?
Renovações, fidelizações ou prorrogações automáticas podem demandar análise conforme a documentação existente.
O cancelamento do contrato gerou cobranças inesperadas?
As condições para encerramento contratual devem ser avaliadas de acordo com a legislação e o contrato firmado.
O contrato limita direitos previstos em lei?
Cláusulas que impliquem renúncia a direitos assegurados ao consumidor podem ser incompatíveis com o Código de Defesa do Consumidor.
SITUAÇÕES QUE PODEM EXIGIR UMA ANÁLISE JURÍDICA
Cada contrato possui características próprias e deve ser examinado individualmente.
Contratos Bancários
Empréstimos, financiamentos, cartões de crédito, crédito consignado e demais operações financeiras.
Contratos de Prestação de Serviços
Telefonia, internet, academias, cursos, planos de assinatura e outros serviços de consumo.
Contratos de Compra e Venda
Aquisição de produtos e serviços, inclusive em ambiente físico ou eletrônico.
Contratos de Planos de Saúde
Análise de cláusulas relacionadas à cobertura, reajustes, carências e demais condições contratuais.
Contratos Imobiliários
Compra, venda, financiamento e demais relações contratuais envolvendo imóveis.
Contratos de Consumo em Geral
Avaliação das cláusulas e obrigações estabelecidas entre consumidor e fornecedor.
SITUAÇÕES QUE COSTUMAM EXIGIR UMA ANÁLISE INDIVIDUALIZADA
Durante a revisão contratual podem ser analisados diversos aspectos, entre eles:
- cláusulas abusivas;
- multas excessivas;
- fidelização contratual;
- reajustes;
- juros;
- tarifas;
- renovação automática;
- cancelamento contratual;
- alteração unilateral do contrato;
- limitação de direitos do consumidor;
- cobranças desproporcionais;
- contratos de adesão;
- encargos financeiros.
Como conduzimos cada caso
1
Análise Inicial
Levantamento do contrato, documentos e informações relacionadas à contratação.
2
Estudo Jurídico Individualizado
Avaliação das cláusulas contratuais, da legislação aplicável e das circunstâncias específicas do caso.
3
Definição da Estratégia
Identificação das medidas administrativas e/ou judiciais compatíveis com a situação apresentada.
4
Acompanhamento do Procedimento
Atuação técnica durante todas as etapas, com orientação contínua ao cliente.
Perguntas frequentes
ANTES DE TOMAR QUALQUER PROVIDÊNCIA, VEJA ESTAS INFORMAÇÕES
Toda cláusula prevista em contrato é obrigatória?
Não. A legislação prevê hipóteses em que determinadas cláusulas podem ser consideradas nulas ou passíveis de revisão quando colocarem o consumidor em desvantagem exagerada ou contrariem a boa-fé.
É possível revisar um contrato já assinado?
Dependendo das características do contrato e das circunstâncias do caso concreto, a legislação admite a revisão de determinadas cláusulas.
O contrato pode prever multa por cancelamento?
A existência de multa contratual depende da modalidade de contrato e deve observar os limites previstos na legislação e os princípios da boa-fé e do equilíbrio contratual.
Juros, tarifas e encargos podem ser analisados?
Sim. Conforme o contrato e a legislação aplicável, esses elementos podem ser objeto de verificação quanto à sua regularidade.
Quais documentos normalmente são importantes?
Conforme cada situação, podem ser utilizados contrato, aditivos, comprovantes de pagamento, boletos, faturas, extratos, propostas comerciais, comunicações entre as partes e demais documentos relacionados à contratação.
É possível buscar solução administrativa antes de uma ação judicial?
Dependendo do caso, podem ser adotadas medidas diretamente com o fornecedor, plataformas de solução de conflitos, órgãos de defesa do consumidor ou outros meios de composição antes da adoção das medidas judiciais cabíveis.
CADA CONTRATO
POSSUI SUAS PARTICULARIDADES.
As relações contratuais devem observar a legislação, a boa-fé objetiva e o equilíbrio entre direitos e obrigações das partes.
Por essa razão, cada contrato deve ser analisado individualmente, considerando sua redação, a documentação disponível e as circunstâncias específicas da contratação, permitindo identificar as medidas jurídicas compatíveis com cada situação.